FICHA

Ficha de AMARA CRISTINA DA SOLIDADE BRANDAO

CPF/CNPJ: 163.207.514-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.533/2015-7

Órgão: MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAAtualização do Cadirreg para fins da lista eleitoral. Houve a informação (lista disponibilizada pela diretoria) de que o responsável em questão faleceu.
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOTJ Calculado a partir da ciência do Ofício 11124/2020-TCU/Seproc. Data do trânsito em julgado alterada em razão da suspensão dos prazos processuais; suspensão essa estabelecida nas Portarias-TCU nº 61/2020 e nº 71/2020
10/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992
07/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
10/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/07/2019
AC 5539/2019 ATA 23/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
14/08/2018
AC 8971/2018 ATA 28/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 163.207.514-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.581/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3221-14/2018-2C , referente ao TC 017.791/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.581/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3221-14/2018-2C , referente ao TC 017.791/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.659/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 4009/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.734/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3782/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.492/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.497/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.498/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.488/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2005 (nº da TCE no sistema: 3990/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.492/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.497/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.498/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.776/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3472-13/2017-2C , referente ao TC 018.014/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.778/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3472-13/2017-2C , referente ao TC 018.014/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.791/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra a Sra. Amara Cristina da Solidade Brandão (ex-prefeita do município de Joaquim Gomes/AL). Não execução dos objetivos pactuados do Convênio 101/2003 (Siafi 490042) firmado com a Funasa. "Execução do sistema de esgotamento sanitário".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.014/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra os Srs. Amara Cristina da Solidade Brandão e Benedito de Pontes Santos, ex-Prefeitos, respectivamente, nas gestões de 2005-2008 e 1/1/2009 a 18/12/2011. Não execução do objeto pactuado no Convênio nº CV-1.069/2004 (Siafi 503725) firmado com o Fundo Nacional de Saúde/FNS. "Dar apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde, fortalecimento do SUS"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.053/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n° 997/2002 (Siafi 476821). Objeto: execução de sistema de esgotamento sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.533/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra a Sra. Amara Cristina da Solidade e Sra. Maria Simone Martins Machado Correia (ex-Prefeitas Municipais de Joaquim Gomes / AL). Recursos do Programa de Atenção Básica em Saúde - PAB 2006 a 2008. Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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