FICHA

Ficha de DAVI LAZARINO

CPF/CNPJ: 404.550.509-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.863/2014-3

Órgão: Centro de Controle Interno da Marinha

Função: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA LAZARINI & LAZARINI TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.-ME


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/03/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/03/2021 para Davi Lazarino
25/03/2020 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOarts. 143, inciso IV, alínea "b"
11/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
06/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
29/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno
23/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/03/2020
AC 658/2020 ATA 09/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
10/12/2019
AC 3059/2019 ATA 48/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
04/06/2019
AC 1310/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
28/11/2018
AC 2731/2018 ATA 47/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
22/08/2018
AC 1969/2018 ATA 32/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 404.550.509-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.143/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1969-32/2018-PL , referente ao TC 016.863/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.148/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1969-32/2018-PL , referente ao TC 016.863/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.143/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1969-32/2018-PL , referente ao TC 016.863/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.148/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1969-32/2018-PL , referente ao TC 016.863/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.863/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada no Centro de Controle Interno da Marinha, para consolidação da apuração dos fatos concernentes ao prejuizo causado a Fazenda Nacional, decorrente de extravio de óleo combustível.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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