FICHA

Ficha de JOEL RODRIGUES LOBO

CPF/CNPJ: 305.268.411-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.328/2015-6

Órgão: Município de Careiro/AM (Beneficiário) ; Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/11/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
16/10/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2060/2018. Ciência em 27/9/2018
05/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/11/2021
AC 18853/2021 ATA 41/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
04/09/2018
AC 10543/2018 ATA 31/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 305.268.411-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.022/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.023/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.024/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C AC-18871-41/2021-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.025/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.022/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.023/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.024/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C AC-18871-41/2021-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.025/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2390-6/2020-1C , referente ao TC 020.470/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.759/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 672580, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672580, função null, que teve como objeto EXECUCAO DE ACOES DE SOCORRO, ASSIST~ENCIA AS VITIMAS E RESTABELECIMENTO DE SERVICOS ESSENCIAIS, NO MUNICIPIO DE CAREIRO, NO ESTADO DO AMAZONAS. (nº da TCE no sistema: 1006/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.651/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 3218/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.246/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8780-28/2020-1C , referente ao TC 015.385/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.250/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8780-28/2020-1C , referente ao TC 015.385/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.527/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-814-3/2019-2C , referente ao TC 006.095/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.246/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8780-28/2020-1C , referente ao TC 015.385/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.250/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8780-28/2020-1C , referente ao TC 015.385/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.527/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-814-3/2019-2C , referente ao TC 006.095/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.051/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 042/2000, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 406759, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, CARGAS E ENTREPOSTO DE DE PESCADO, COM 340M2 DE AREA , EQUIPADO COM 01(UM) GRUPO GERADOR, 01(UMA) FABRICA DE GELO COM CAPACIDADE PARA TRES TONELADAS E 02(DUAS) CAMARAS FRIGORIFICAS, VISANDO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA, COM SEGURANCA E CONFORTO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E CARGAS, DISPONIBILIZANDO A COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, NO ESTADO DO AMAZONAS. (nº da TCE no sistema: 2173/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.867/2020-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: JOEL RODRIGUES LOBO - 305.268.411-68
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.431/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10543-31/2018-1C , referente ao TC 018.328/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.293/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Cooperação Técnica CRT/AM 2000/2011, celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Prefeitura Municipal de Careiro Castanho/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.385/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso/PAC 3731/2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.470/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, firmados entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e Município de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.312/2016-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Proinfância
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.095/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0900/2009 - Siafi 704664 - firmado entre Ministério do Turismo e Município de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.328/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1821/2009 - Siafi 727152 - firmado entre Ministério do Turismo/MTur e Município de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.123/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PNAE - 2000 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Prefeitura Municipal de Careiro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.905/2011-7
Tipo: Denúncia
Assunto: possíveis irregularidades ocorridas no município do Careiro/AM acerca de execução de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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