FICHA

Ficha de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 393.865.703-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.987/2016-1

Órgão: Município de Campo Grande do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2023 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO
29/10/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOSem atribuição de efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 94, e na forma da instrução preliminar peça 91.
13/11/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 26/10/2018, peças 48 e 51.
19/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/08/2023
AC 1590/2023 ATA 31/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/09/2018
AC 8659/2018 ATA 34/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 393.865.703-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.883/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.885/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.084/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.883/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.885/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.084/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.682/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. João Batista de Oliveira. Motivo: em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 187.901-36/2005, celebrado entre o Ministério do Esporte, com intermédio da CAIXA, e a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí/PI. Processo nº 00190.000527/2016-10. Siafi nº 544752.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.987/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra Aguiar Albuquerque Construções Ltda. - ME e João Batista de Oliveira. Motivo: em razão da impugnação total de despesas do Termo de Compromisso n° 1706/08-FUNASA, celebrado com o Município de Campo Grande do Piauí/PI. Processo nº 25235.005775/2015-33. Siafi nº 651983.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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