FICHA

Ficha de JOAO EUDES MACHADO TENORIO

CPF/CNPJ: 047.939.864-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.057/2015-2

Órgão: município de Pesqueira – PE (Beneficiário) ; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/04/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 93.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/03/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
07/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/10/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
23/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDODespacho de peça 53
21/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
19/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPeça 45
19/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4064/2021 ATA 07/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/10/2020
AC 11152/2020 ATA 35/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
18/09/2018
AC 8666/2018 ATA 34/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 047.939.864-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.080/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1426/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 530870, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 1553/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.065/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1202-2/2021-1C , referente ao TC 037.740/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.386/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11152-35/2020-2C , referente ao TC 031.057/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.387/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11152-35/2020-2C , referente ao TC 031.057/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.065/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1202-2/2021-1C , referente ao TC 037.740/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.386/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11152-35/2020-2C , referente ao TC 031.057/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.387/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11152-35/2020-2C , referente ao TC 031.057/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.740/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Justiça (Extinta) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 200331200500182, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 538644, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Objeto: Promover parcerias, com a mobilização da comunidade, além de favorecer o desenvolvimento de programas da área de segurança, visandoo enfrentamento à violência, a inclusão do jovemem progra (nº da TCE no sistema: 1547/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.057/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.055113/2015-85, em função de dano apurado no âmbito do Programa Social Especial-PSE e Proteção Social Básica-PSB, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto a execução do Programa Social Especial-PSE e Proteção Social Básica-PSB, exercício 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.432/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE PESQUEIRA/PE - MOTIVO: PROCESSO 25019.000725/2002-08, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO 726/1997 (SIAFI 339527) QUE TINHA POR OBJETO AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.489/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA /PE - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 609/2004 FNS (SIAFI 502734) (PROCESSO ORIGINAL 25019.005742/2006-57)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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