FICHA

Ficha de FRANCISCO ELISIO LACERDA

CPF/CNPJ: 036.082.658-05

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.361/2015-9

Órgão: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.- VALEC

Função: DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA VALEC


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/12/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/12/2021 para FRANCISCO ELISIO LACERDA
30/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme Despacho de peça 217.
29/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992
27/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/11/2018
AC 2751/2018 ATA 47/2018 - PLENÁRIOcontas irregulares/débito/multa
26/09/2018
AC 2240/2018 ATA 37/2018 - PLENÁRIOcontas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 036.082.658-05 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.367/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5343-26/2011-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8330-33/2018-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.367/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5343-26/2011-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8330-33/2018-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.046/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1946-30/2021-PL , referente ao TC 014.361/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.052/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1946-30/2021-PL , referente ao TC 014.361/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.046/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1946-30/2021-PL , referente ao TC 014.361/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.052/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1946-30/2021-PL , referente ao TC 014.361/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.989/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7217-28/2018-2C , referente ao TC 044.773/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.989/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7217-28/2018-2C , referente ao TC 044.773/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.800/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1084-16/2019-PL , referente ao TC 037.394/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.800/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1084-16/2019-PL , referente ao TC 037.394/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.361/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Determinação do Acórdão 1498/2015 - TCU - Plenário, subitem 9.1.1 contrato 58/2009, relativo ao Lote 2 da Ferrovia Norte-Sul, firmado com a empresa Constran S.A. Construções e Comércio.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.362/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Indícios de dano ao erário no Lote 4 da Ferrovia Norte-Sul, determinação do Acórdão 1498/2015-TCU-Plenário, subitem 9.1.2 contrato 60/2009 firmado com a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.907/2015-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Avaliar a legalidade, legitimidade e a economicidade dos atos atinentes à concessão de trecho da ferrovia EF-151 da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A para a Ferrovia Norte Sul S.A. Entre eles, as indenizações por passivos ambientais, as multas pelos descumprimentos do contrato de subconcessão pela Valec, e o cumprimento das obrigações da FNS, além de outras questões relacionadas.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.920/2015-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SCT - SOLICITA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA DETALHADA DO TC - 015.556/2004-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.708/2014-3
Tipo: Relatório de monitoramento
Assunto: Relatório de monitoramento da qualidade das obras ferroviárias executadas pela Valec.Acórdãos 1103/2013, 421/2013, 419/2013, 755/2013, 754/2013, 420/2013, 512/2013, 605/2013, 329/2013, 684/2013, 752/2013 e 753/2013, todos do Plenário do TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.990/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.1.1 DO ACÓRDÃO 1910/2012-TCU-PLENÁRIO - CONTRATO CT 025/2005, PACTUADO COM A CONSTRUTORA SPA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.773/2012-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do exercício 2011 da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.220/2012-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCALIZAÇÃO DE LOTES DA FERROVIA NORTE-SUL COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A QUALIDADES DAS OBRAS FERROVIÁRIAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.687/2012-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC QUALIDADE FNS - LOTE 5 - 311,5 A 414 - BABAÇULÂNDIA A CÓRREGO GAVIÃO/PÁTIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.689/2012-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC QUALIDADE FNS - LOTE 6 - 414 A 465 - CÓRREGO GAVIÃO A RIACHO FUNDO/PÁTIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.690/2012-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC QUALIDADE FNS - LOTE 7 - 465 A 519 - RIACHO FUNDO A CÓRREGO BREJO GRANDE/PÁTIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.692/2012-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC QUALIDADE FNS - LOTE 8 - 519 A 586,5 - CÓRREGO BREJO GRANDE A RIBEIRÃO TABOCÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.693/2012-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC QUALIDADE FNS- LOTE 9 - 586,5 A 719,16 - RIBEIRÃO TABOCÃO A TO 080 (PALMAS)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.394/2011-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: "CONTAS DO EXERCÍCIO 2010 DE UJ VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.098/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FERROVIA NORTE-SUL/GO - OURO VERDE DE GOIÁS - SÃO SIMÃO- FISCALIS 269/10 - PORT 672-674/10 - ACÓRDÃO Nº 442/10-P (TC-027.472/2009-4)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.081/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-364/RO - TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 3087/2010- 1ª CÂMARA (TC-006.456/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.165/2010-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., EXERCÍCIO DE 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.141/2009-6
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL - TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.142/2009-3
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL - TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.378/2009-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PC - VALEC - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.003/2008-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: VALEC/MT - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.400/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-1922-2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 (PROC. ORIGINAL: 00218.000342/2006-88 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.456/2005-6
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 805/2003-MPF/RO, POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA 22ª UNIT/DNIT/RO/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.556/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI - GO E O DNER. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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