FICHA

Ficha de OMAR SOUSA BARBOSA

CPF/CNPJ: 434.380.755-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.146/2017-4

Órgão: Município de Caatiba/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/09/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/09/2023 para Omar Sousa Barbosa
24/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/08/2023 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
26/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 510/2021 juntado à peça 88.
05/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO efeito suspensivo aos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do acórdão recorrido em relação ao recorrente
20/11/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2023
AC 1752/2023 ATA 35/2023 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
04/08/2020
AC 8394/2020 ATA 26/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
09/10/2018
AC 12641/2018 ATA 36/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 434.380.755-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.937/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1752-35/2023-PL , referente ao TC 016.146/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.938/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1752-35/2023-PL , referente ao TC 016.146/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.937/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1752-35/2023-PL , referente ao TC 016.146/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.938/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1752-35/2023-PL , referente ao TC 016.146/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.013/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-662-9/2020-PL , referente ao TC 016.242/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.014/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-662-9/2020-PL , referente ao TC 016.242/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.013/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-662-9/2020-PL , referente ao TC 016.242/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.014/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-662-9/2020-PL , referente ao TC 016.242/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.146/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.242/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.377/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.653/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4483-27/2015-1C , referente ao TC 011.709/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.709/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Omar Sousa Barbosa, prefeito municipal (gestão 2009 a 2012, Omissão no dever de presta contas ¿ MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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