FICHA

Ficha de PEDRO ANTONIO VILELA BARBOSA

CPF/CNPJ: 168.657.314-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.674/2017-7

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAAtualização do Cadirreg para fins da lista eleitoral. Houve a informação (lista disponibilizada pela diretoria) de que o responsável em questão faleceu.
22/08/2023 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 222.
28/06/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
21/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/09/2022 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO
09/06/2022 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos de Declaração (peça 171).
13/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/04/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
26/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConcede efeito suspensivo ao recorrente e ao devedor solidário, conforme Despacho, peça 129, do processo TC 3674/2017-7.
17/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
17/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/06/2023
AC 5224/2023 ATA 20/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
20/09/2022
AC 5683/2022 ATA 33/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
12/04/2022
AC 1605/2022 ATA 10/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
16/04/2019
AC 2742/2019 ATA 11/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
16/10/2018
AC 10042/2018 ATA 38/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 168.657.314-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.253/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-604-2/2024-2C , referente ao TC 000.142/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.409/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-602-2/2019-2C AC-2471-10/2019-2C , referente ao TC 008.988/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.416/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-602-2/2019-2C , referente ao TC 008.988/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.253/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-604-2/2024-2C , referente ao TC 000.142/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.409/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-602-2/2019-2C AC-2471-10/2019-2C , referente ao TC 008.988/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.416/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-602-2/2019-2C , referente ao TC 008.988/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.057/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.061/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.062/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.057/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.061/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.062/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10042-38/2018-2C , referente ao TC 003.674/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.871/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.005667/2016-84, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n 246.912-2812007, firmado entre a Prefeitura Municipal São João/PE e o Ministério do Esporte, tendo como objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.142/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25225.005875/2015-89, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 477/2003, firmado entre a FUNASA e o município de São João/PE, tendo por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.674/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25225.002806/2016-02, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 847/2004, firmado entre Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São João, que tem por objeto a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.899/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 200.960-49, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de São João/PE, que tem por objeto a urbanização do entorno do açude público municipal.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.988/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.026284/2015-69, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 0227456-03/2007, Siafi nº 613851, firmado entre o Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura Municipal de São João/PE, que tem por objeto a urbanização do complexo turístico do Terminal do Trem
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.197/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, EM RAZÃO DA OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO 71000.007954/2006-95
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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