FICHA

Ficha de JOSE BIONDI NERY DA SILVA

CPF/CNPJ: 014.364.224-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.130/2014-0

Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional do Médio São Francisco (Transferidor); Fundação para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro – Fundesa (Beneficiária).

Função: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDESA.


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/01/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do OFÍCIO 67829/2020 (pç 117) assinado em 06/01/2021.
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
16/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/09/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
09/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
27/11/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12928/2020 ATA 41/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
15/09/2020
AC 9681/2020 ATA 32/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/10/2018
AC 10046/2018 ATA 38/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 014.364.224-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.943/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9912-31/2016-2C , referente ao TC 010.637/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.946/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9912-31/2016-2C , referente ao TC 010.637/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.161/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11690-43/2023-2C , referente ao TC 025.024/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.943/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9912-31/2016-2C , referente ao TC 010.637/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.946/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9912-31/2016-2C , referente ao TC 010.637/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.161/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11690-43/2023-2C , referente ao TC 025.024/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.539/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Banco do Nordeste do Brasil S.A. em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio FUNDECI n.º 2006.027, firmado com o/a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., função SEM INFORMACAO, que teve como objeto Colaboração financeira do CONCEDENTE ao CONVENENTE para a execução do projeto intitulado "PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO (PID) DA CAPRINOVINOCULTURA", visando desenvolver e testar um modelo de difusão de tecnologia em aglomerações produtivas de caprinovinocultores na região Nordeste do Brasil. (nº da TCE no sistema: 1560/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.398/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10046-38/2018-2C , referente ao TC 033.130/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.400/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10046-38/2018-2C , referente ao TC 033.130/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.398/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10046-38/2018-2C , referente ao TC 033.130/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.400/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10046-38/2018-2C , referente ao TC 033.130/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.411/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 54141.000130/2014-71, em função de dano apurado no âmbito Termo de Parceria n. 5500/2005, firmado entre a FUNDESA e o INCRA, tendo por objeto a implantação de infraestrutura de abastecimento d'água, com adutora e sistema simplificado de distribuição, e serviços de agrimensura em Projetos de Assentamentos na área de abrangência do Parceiro Público.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.024/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 54140.001106/2009-00, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 13.000/2004, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário/ INCRA e FUNDESA, que tem por objeto "Implantação e Execução da infraestrutura em Projetos de Assentamentos"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.322/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 54.141.000131/2014-15, em função de dano apurado no âmbito do Termo de Parceria n. 2.200/2004, SIAFI 517408, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a FUNDESA, que tem por objeto a implantação de infraestrutura de abastecimento d'água, incluindo poço profundo cristalino, dessalinizador, adutora, sistema simplificado de distribuição
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.130/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 54141.001792/2013-87, em função de dano apurado no âmbito do Termo de Parceria n. 5800/2005, que tem como objeto execução de obras e serviços, envolvendo adutoras, rede de distribuição de água, poço tubular, dessalinizadores, rede elétrica, tratamento de água e estrada vicinal
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.637/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 54141.001936/2010-52, termo de parceria n. 6.000/2007, registro no Siafi 605571 e como objeto o serviço de georreferenciamento e cadastro de imóveis rurais
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.482/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REFERENTE CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DE ACORDO COM ACÓRDÃO 3000/2010 - TCU - PLENÁRIO
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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