FICHA

Ficha de CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA

CPF/CNPJ: 68.342.435/0001-58

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.579/2014-4


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/05/2019 TRANSITADO EM JULGADO
17/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/10/2018
AC 12895/2018 ATA 37/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 68.342.435/0001-58 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.469/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 2003CV000018, firmado com o/a MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 489151, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto ESTIMULO A PRODUCAO AGROECOLOGICA, COMERCIO SOLIDARIO E CERTIFICACAO ORGANICA (nº da TCE no sistema: 1705/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.520/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/482.00/2004, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 514581, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO UTILIZAR O SEMEN DO GADO DA RACASIBONEY EM BOVINOS DE PROPRIEDADE DE ASSENTADOS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO ESTADO DE GOIAS, NO PA CANUDOS, E NO ESTADO DE MI-NAS GERAIS, NO PA 01 (PRIMEIRO) DE JUNHO E PA CARLOS LAMARCA. (nº da TCE no sistema: 2975/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.957/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12091-38/2020-1C , referente ao TC 028.265/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.958/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12091-38/2020-1C , referente ao TC 028.265/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.829/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/496.00/04, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 521677, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER A CAPACITACAO EM FERRAMENTAS DETRABALHO DE CAMPO PARA EQUIPES DE ASSESSORIA TECNICA, SOCIAL E AMBIEN-TAL A REFORMA AGRARIA - ATES, ATRAVES DE 11 (ONZE) OFICINAS, REGIONAISE NACIONAL DE METODOLOGIA DE PDA, PRA, PEA GEOPROCESSAMENTO, 02 (DUAS)REUNIOES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROCESSOS, PRO-DUCAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO DE 11.000 (ONZE MIL) CARTILHAS EPRODUCAO DE 01 (UM) DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE DADOS ECONOMICOS. (nº da TCE no sistema: 1175/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.957/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12091-38/2020-1C , referente ao TC 028.265/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.958/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12091-38/2020-1C , referente ao TC 028.265/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.622/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.624/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.628/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.376/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.378/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.622/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.624/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.628/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.376/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.378/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.671/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9171-37/2017-2C , referente ao TC 035.281/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.673/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9171-37/2017-2C , referente ao TC 035.281/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.327/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2191-13/2015-2C , referente ao TC 014.723/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.331/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2191-13/2015-2C , referente ao TC 014.723/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.265/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Contrato de Repasse n° 221539-67/2007 celebrado entre a União. por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.944/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial, 54000.00.935/2015-18, instaurada pelo Incra, em desfavor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária - Concrab, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 79400/2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.062/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3305-6/2016-2C , referente ao TC 030.348/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.063/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3305-6/2016-2C , referente ao TC 030.348/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.773/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7275-31/2011-2C , referente ao TC 006.329/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.281/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Convênio MDA 71/2007 (Siafi 620.810), celebrado com a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - Concrab, conforme processo originário 55000.000333/2015-15
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.579/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Fomento ao resgate, conservação e uso da agrobiodiversidade com enfoque agroecológico nos assentamentos de reforma agrária. Processo Original nº 02000.002976/2004-84. Convênio 2004CV000032 (SIAFI n° 522804).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.348/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo MCTI, em razão da impugnação parcial de despesas no valor histórico de R$ 66.495,83, relativos ao Convênio 01.0076.00/2003 (Siafi 490774)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.723/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - MMA - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL LTDA - CONCRAB - PROCESSO Nº 02000.000496/2010-27
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.329/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF 71000/2003,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.329/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF 71000/2003,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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