FICHA

Ficha de FRANCISCO DAL CHIAVON

CPF/CNPJ: 386.199.899-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.579/2014-4

Órgão: Ministério do Meio Ambiente - MMA (Transferidor); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - Concrab (Beneficiária dos recursos).

Função: PRESIDENTE DA CONCRAB.


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/05/2019 TRANSITADO EM JULGADO
17/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/10/2018
AC 12895/2018 ATA 37/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 386.199.899-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.469/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 2003CV000018, firmado com o/a MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 489151, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto ESTIMULO A PRODUCAO AGROECOLOGICA, COMERCIO SOLIDARIO E CERTIFICACAO ORGANICA (nº da TCE no sistema: 1705/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.520/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/482.00/2004, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 514581, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO UTILIZAR O SEMEN DO GADO DA RACASIBONEY EM BOVINOS DE PROPRIEDADE DE ASSENTADOS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO ESTADO DE GOIAS, NO PA CANUDOS, E NO ESTADO DE MI-NAS GERAIS, NO PA 01 (PRIMEIRO) DE JUNHO E PA CARLOS LAMARCA. (nº da TCE no sistema: 2975/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.829/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/496.00/04, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 521677, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER A CAPACITACAO EM FERRAMENTAS DETRABALHO DE CAMPO PARA EQUIPES DE ASSESSORIA TECNICA, SOCIAL E AMBIEN-TAL A REFORMA AGRARIA - ATES, ATRAVES DE 11 (ONZE) OFICINAS, REGIONAISE NACIONAL DE METODOLOGIA DE PDA, PRA, PEA GEOPROCESSAMENTO, 02 (DUAS)REUNIOES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROCESSOS, PRO-DUCAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO DE 11.000 (ONZE MIL) CARTILHAS EPRODUCAO DE 01 (UM) DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE DADOS ECONOMICOS. (nº da TCE no sistema: 1175/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.622/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.631/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.622/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.631/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12895-37/2018-1C , referente ao TC 007.579/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.062/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3305-6/2016-2C , referente ao TC 030.348/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.064/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3305-6/2016-2C , referente ao TC 030.348/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.308/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7275-31/2011-2C , referente ao TC 006.329/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.773/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7275-31/2011-2C , referente ao TC 006.329/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.579/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Fomento ao resgate, conservação e uso da agrobiodiversidade com enfoque agroecológico nos assentamentos de reforma agrária. Processo Original nº 02000.002976/2004-84. Convênio 2004CV000032 (SIAFI n° 522804).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.348/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo MCTI, em razão da impugnação parcial de despesas no valor histórico de R$ 66.495,83, relativos ao Convênio 01.0076.00/2003 (Siafi 490774)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.329/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF 71000/2003,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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