FICHA

Ficha de LUIZ TENORIO FALCAO

CPF/CNPJ: 100.153.024-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.884/2016-3

Órgão: Município de Iati – PE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
31/01/2019 TRANSITADO EM JULGADO
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 18075/2018 ATA 41/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 100.153.024-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.508/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10875-41/2018-2C , referente ao TC 003.884/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.829/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-667-1/2017-2C , referente ao TC 017.942/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.884/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25225.005809/2015-17 em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 451/2002, que tem por objeto a execução de sistemas de abastecimento de água no município de Iati/PE, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Iati/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.942/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25000.201199/2014-26, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 2.477/2002, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Iati/PE, que tem por objeto a implantação, aparelhamento e adequação das unidades de saúde do SUS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.282/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do AC-6.273/2010-1C, referente ao TC 013.994/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.596/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIOS DO AC-2.370/2007-1C, REFERENTE AO TC 015.673/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.488/2008-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.457/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 3049/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC015.272/2000-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.994/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO ORIGINÁRIO N. 04330.000820/2005-33
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.669/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI/PE, POR CONTA DO CONVÊNIO Nº 083/2000-SRH-MMA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE 01 BARRAGEM DO ELIMITÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.673/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO MMA/SRH Nº 076/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNCIPAL DE IATI/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 02000.005969/99-51.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.272/2000-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF-801-2000 - REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FEITAS PELA UNIÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IATI - PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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