FICHA

Ficha de A. W. DOS SANTOS PEREIRA

CPF/CNPJ: 08.585.272/0001-02

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.281/2013-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/09/2021 para /A. W. dos Santos Pereira - ME
02/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU
30/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/12/2020
AC 3202/2020 ATA 46/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/02/2019
AC 183/2019 ATA 03/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 08.585.272/0001-02 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.362/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.363/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.362/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.363/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.281/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Acórdão 127/2013-TCU- Plenário. Contratações diretas ou por licitação, realizadas pelo município de Santana/AP com recursos do SUS, no período de 2009 a 2011, oriunda da TC-022.205/2012-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.205/2012-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: CONTRATAÇÕES DIRETAS OU POR LICITAÇÃO, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP COM RECURSOS DO SUS, NO PERÍODO DE 2009 A 2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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