FICHA

Ficha de JOAO LUIZ DUBOC PINAUD

CPF/CNPJ: 031.987.077-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.043/2015-6

Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO(A) ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/02/2022 TRANSITADO EM JULGADOTrânsito em julgado lançado conforme ciência do Ofício 69472/2021-TCU/Seproc (peça 98), recebido em 03/02/2022 (peça 103)
10/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/11/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
18/06/2020 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAFalecimento em 23/04/2018.
06/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/11/2021
AC 18207/2021 ATA 38/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
25/08/2020
AC 8996/2020 ATA 29/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
05/02/2019
AC 1147/2019 ATA 2/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 031.987.077-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.092/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18207-38/2021-1C , referente ao TC 023.043/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.092/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18207-38/2021-1C , referente ao TC 023.043/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.085/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional - MJ em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 110/2000, firmado com o/a FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, Siafi/Siconv 403767, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA COZINHA DA PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO/RJ (nº da TCE no sistema: 3142/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.086/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional - MJ em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 126/2000, firmado com o/a FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, Siafi/Siconv 404940, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL E SUBESTAÇÃO NA PENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO/RJ (nº da TCE no sistema: 3206/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.092/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional - MJ em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 109/2000, firmado com o/a FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, Siafi/Siconv 403766, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS DE "REFORMA DA COZINHA DA PENITENCIÁRIA PLÁCIDO DE SÁ/RJ", DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADOS PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. (nº da TCE no sistema: 3098/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.276/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 108/2000, firmado com o/a FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, Siafi/Siconv 403765, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto COOPERAÇÃO DOS PARTÍCIPES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA COZINHA DA PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA/RJ, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADOS PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. (nº da TCE no sistema: 3003/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.293/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Penitenciário Nacional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 065/2001, firmado com o/a FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, Siafi/Siconv 417660, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A COOPERACAO DOS PARTICIPES NA EXECUCAO DO PROGRAMA DE MUTIRAO NA EXECUCAO PENAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL/DEPEN/SNJ/MJ. (nº da TCE no sistema: 1597/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.043/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 08016.002410/2006-21 instaurada pelo Ministério da Justiça, referente ao Convênio 106/2000 - RJ, projeto "Reforma da Penitenciária Alfredo Trajan - Bangu III - RJ".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.263/2008-7
Tipo: Acompanhamento
Assunto: EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 004/2001-DEPEN (CONSTRUÇÃO PRESÍDIO) DETERMINAÇÃO DO AC 1158/2008-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.018/2003-2
Tipo: Acompanhamento
Assunto: EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 004/2001-DEPEN (CONSTRUÇÃO PRESÍDIO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.242/2001-3
Tipo: Relatório de inspeção
Assunto: - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA SPA 030015/2001-1/00025 . 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO); 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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