FICHA

Ficha de ALEX RODRIGUES LEITAO

CPF/CNPJ: 015.751.167-74

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.194/2017-5

Órgão: Município de Duas Barras – RJ (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Saúde (FNS) (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 148.
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
07/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDODespacho MIN-AA: recurso de reconsideração interposto por Luiz Carlos Botelho Lutterbach CONHECIDO, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 2.295/2019-TCU-2ª Câmara e os estendendo para os demais devedores solidários.
24/04/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos Botelho Lutterbach contra AC-2295/19-2C
27/03/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 6812/2021 ATA 13/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
26/03/2019
AC 2295/2019 ATA 08/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 015.751.167-74 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.284/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6812-13/2021-2C , referente ao TC 027.194/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.284/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6812-13/2021-2C , referente ao TC 027.194/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.068/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 743/2007, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 617265, função SAUDE, que teve como objeto AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (nº da TCE no sistema: 59/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.194/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 2902/2007, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 617264, função SAUDE, que teve como objeto REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT (nº da TCE no sistema: 50/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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