FICHA

Ficha de SEVERINO FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 499.116.004-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.759/2017-8

Órgão: Município de Serraria - PB (Beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 1722/2020 em 27/5/2020
10/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 45.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/03/2020
AC 1722/2020 ATA 05/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
30/04/2019
AC 3547/2019 ATA 13/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 499.116.004-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.903/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18958-41/2021-2C , referente ao TC 026.422/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.903/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18958-41/2021-2C , referente ao TC 026.422/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.635/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3547-13/2019-1C , referente ao TC 011.759/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.635/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3547-13/2019-1C , referente ao TC 011.759/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.759/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades na execução do Convênio nº 1090/2010 - (SIAFI n.° 740843) impugnação total de despesas, celebrado entre o Ministério do Turismo - MTur e a PM de Serraria/PB, tendo por objeto: " incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado FESTIVIDADES JUNINAS"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.422/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Severino Ferreira da Siva - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Serraria/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0273/2010 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 732939.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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