FICHA

Ficha de RAIMUNDO PIRES SILVA

CPF/CNPJ: 022.766.778-64

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.169/2015-2

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA-SP

Função: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
07/04/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 07/04/2021 para Raimundo Pires Silva
30/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/09/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
05/11/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 81.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/09/2020
AC 10830/2020 ATA 34/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
30/04/2019
AC 3530/2019 ATA 13/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 022.766.778-64 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.216/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10830-34/2020-1C , referente ao TC 033.169/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.220/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3530-13/2019-1C , referente ao TC 033.169/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.216/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10830-34/2020-1C , referente ao TC 033.169/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.220/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3530-13/2019-1C , referente ao TC 033.169/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.053/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6337-21/2018-1C , referente ao TC 017.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.053/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6337-21/2018-1C , referente ao TC 017.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.285/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3214-14/2018-2C , referente ao TC 018.514/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.308/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7235-41/2016-1C , referente ao TC 013.986/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.310/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7235-41/2016-1C , referente ao TC 013.986/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.803/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Presidência da República/Secretaria de Controle Interno/Coordenação-Geral de Auditoria Contínua, encaminha processo de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito do INCRA a cerca do Convênio nº CRT/SP nº 56.000/2006 - SIAFI nº 565543, celebrado entre o INCRA São Paulo e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - FEPAF, CNPJ nº 50.786.714/0001-45.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.990/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5692-28/2015-2C , referente ao TC 025.476/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.123/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina-STRA por omissão no dever de prestar contas. (Proc.: 54190.000431/2014-19; Convênios: 37.000/2007 e 38.000/2007; SIAFI: 595.111 e 595.112).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.166/2015-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria de conformidade a fim de verificar a aderência à legislação aplicável das operações na Relação de Beneficiários
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.941/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.716-20/2015-1C , referente ao TC 005.362/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.942/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.716-20/2015-1C , referente ao TC 005.362/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.169/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - FEPAF por impugnação parcial de despesas. (Proc. 54190.005754/2012-37, Contrato CRT/SP nº 6/2008)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.986/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Associação Amigos de Teodoro Sampaio por impugnação total de despesas.(Proc 54190.002730/2010-64, Convênio 1000/2007, SIAFI 590962)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.362/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo INCRA-SP contra a associação Amigos de Teodoro Sampaio/SP por impugnação total de despesas (Proc. nº 54190.002746/2010-77 - convênio nº 22000/2007 - SIAFI nº 594391).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.213/2012-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2011 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.839/2012-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: O SR. RAIMUNDO PIRES SILVA, RG 79347800, SOLICITA CERTIDÃO DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO NO PERÍODO QUE ESTEVE NA SUPERITENDÊNCIA DO INCRA/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.120/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM EQUIPE DE INSTRUMENTOS FIRMADOS ENTRE INCRA E FEPAF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.640/2010-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO/2009-PROC.54190.000963/2010-22-INCRA./SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.655/2009-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PROCESSO APARTADO A PARTIR DE CÓPIAS DE PEÇAS DO TC Nº 015.068/2005-4, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 2132/2009-TCU-2ª CÂMARA,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.391/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - OFCIO 255/2009 - REPRESENTA O MST A CERCA DE REPASSE DE VERBA PÚBLICA A INTEGRANTES DO MST. COD. 0000441757440
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.476/2009-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TMS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - AUDITORIA NA COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - CCA-SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.902/2008-3
Tipo: Aposentadoria
Assunto: PROCESSO GERADO AUTOMATICAMENTE COM ATOS PRIORIZADOS PELA SEFIP
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.871/2008-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO/2007-PR-54190.000366/2008-83
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.514/2007-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF/068/07-AECI-MDA,ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO/2006-DO INCRA-SUPERRINT.REG.DO INCRA/SP.PROC.Nº54190/000657/2007-91.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.407/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-74-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.068/2005-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-61-2005 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.493/2004-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-36-2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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