FICHA

Ficha de MARIO JOSE CHAGAS PAULAIN

CPF/CNPJ: 043.609.312-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.277/2017-0

Órgão: Município de Nhamundá/AM (Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/08/2024 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
26/01/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/01/2023 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso III e 35, da Lei 8.443/1992
22/02/2022 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOSEM atribuição de efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 138.
10/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
08/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/08/2024
AC 6156/2024 ATA 31/2024 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
25/01/2023
AC 98/2023 ATA 02/2023 - PLENÁRIOContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
07/05/2019
AC 3067/2019 ATA 14/2019 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 043.609.312-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.903/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 672679, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672679, função null, que teve como objeto Execução de ações de Socorro, Assistência às vítimas e Restabelecimento de serviços essenciais (nº da TCE no sistema: 1798/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.579/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3067-14/2019-2C , referente ao TC 001.277/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.581/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3067-14/2019-2C , referente ao TC 001.277/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.428/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM. Processo nº 23034.019044/2017-78.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.579/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3067-14/2019-2C , referente ao TC 001.277/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.581/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3067-14/2019-2C , referente ao TC 001.277/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.570/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 367/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.249/2018-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão Negativa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.277/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse n° 0197.568-05/2016 - SIAFI 57110 -celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário / Caixa Econômica Federal e município de Nhamundá-AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.582/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4472-17/2017-2C , referente ao TC 032.643/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.165/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3355-19/2015-2C , referente ao TC 012.052/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.167/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6849-19/2016-2C , referente ao TC 012.052/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.807/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse 0200.292-54/2006 (Siafi 571618) firmado entre Ministério das Cidades e Município de Nhamundá/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.103/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2008, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Nhamundá/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.052/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 333/2005 - Siafi 558599, firmado entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e município de Nhamundá/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.643/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, repassados na modalidade fundo a fundo para o Programa de Atenção Básica-PAB para o Município de Nhamundá/AM, exercício de 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.860/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 557/2006 (Siafi 582528), celebrado entre Ministério do Turismo - Mtur e município de Nhamundá/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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