FICHA

Ficha de ROBERTO DA SILVA MALAFAIA

CPF/CNPJ: 190.755.707-59

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.624/2012-7

Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Função: COORDENADOR INTERINO DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/11/2021 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 30/10/2021 (peça 333)
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 27, 32 e 33, inciso I, da Lei 8.443/1992
02/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOAcórdão Nº 3222/2020-TCU-Segunda Câmara (peça 252).
10/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/07/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
05/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/06/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOOPOSTOS POR PARTE SOLIDÁRIA (arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, incisos II e III, alínea “c”; 18; 19; 23, incisos II e III; 28, inciso II; 32, II; e 34; da Lei 8.443/92, c/c os arts. 209; 210 e 214, inciso III, alínea “a”; e 267 do Regimento Interno do Tribunal).
08/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 6810/2021 ATA 13/2021 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
02/04/2020
AC 3222/2020 ATA 08/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
09/07/2019
AC 4982/2019 ATA 23/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
04/06/2019
AC 3704/2019 ATA 18/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
07/05/2019
AC 3088/2019 ATA 14/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 190.755.707-59 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.793/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Execução do contrato para prestação de serviços de impressão eletrônica das revistas de marcas e patentes e outros serviços de impressão a serem solicitados, nas quantidades estabelecidas no Projeto Básico do Edital. (nº da TCE no sistema: 690/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.624/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR A ALTERAÇÃO ONEROSA LEVADA A CABO NO CONTRATO COM A XEROX COM O INPI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.890/2002-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-3657-2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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