FICHA

Ficha de IVAN DE SOUZA PADILHA

CPF/CNPJ: 406.389.104-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.728/2018-7

Órgão: Município de Pendências/RN (Beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-Dnocs (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital nº 0551/2019, publicado no DOU em 09/12/2019.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/05/2019
AC 3965/2019 ATA 17/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 406.389.104-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.306/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 81217/2010, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 749837, função URBANISMO, que teve como objeto Construção de 62 unidades habitacionais (nº da TCE no sistema: 1635/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.348/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3965-17/2019-1C , referente ao TC 000.728/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.350/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3965-17/2019-1C , referente ao TC 000.728/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.348/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3965-17/2019-1C , referente ao TC 000.728/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.350/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3965-17/2019-1C , referente ao TC 000.728/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.728/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo DNOCS, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Conv. nº 114/2008, celebrado com a PM de Pendências/RN, tendo por objeto "relocação de 40 (quarenta) unidades habitacionais nas comunidades de Ilha São Francisco, Massapê, Boa Vista, Pedrinhas e Amargoso", naquele Município, com vigência estipulada para o período de 19/1/2009 a 19/7/2013 (Siafi).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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