FICHA

Ficha de ANTONIO ALMEIDA NETO

CPF/CNPJ: 119.697.763-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.518/2016-6

Órgão: MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE (BENEFICIÁRIO) E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
08/06/2022 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RITCU
27/10/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/10/2021 para Antonio Almeida Neto
23/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU
03/02/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/02/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
24/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
08/08/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 97.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/09/2022
AC 2017/2022 ATA 35/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
08/06/2022
AC 1306/2022 ATA 21/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
22/06/2021
AC 8803/2021 ATA 21/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
02/02/2021
AC 1166/2021 ATA 02/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
23/06/2020
AC 6850/2020 ATA 20/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
28/05/2019
AC 3964/2019 ATA 17/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 119.697.763-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.158/2024-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias 216/2018, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 1AAAFC, função null, que teve como objeto Construção de Adutora. (nº da TCE no sistema: 1625/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.097/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6331-18/2020-2C , referente ao TC 013.756/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.097/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6331-18/2020-2C , referente ao TC 013.756/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.561/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00044/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702996, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realização do Carnaval 2009/Carnacopiara, nos dias 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009, no município de Acopiara-CE. (nº da TCE no sistema: 3300/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.054/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6850-20/2020-1C , referente ao TC 000.518/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.054/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6850-20/2020-1C , referente ao TC 000.518/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.051/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, ciclo 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1087/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.756/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 36/2009. SIAFI/SICONV Nº 705558. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.039912/2016-95. OFÍCIO Nº 209/2016/AECI/MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.354/2016-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 8053/2016-TCU-2ª CÂMARA - TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÃO 01/01/2009 A 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 705095/2009, SIAFI 705095, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.009042/2013-82. OFÍCIO Nº 1385/2014/AECI/MTur. (TC-025.962/2014-0).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.968/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1262/2007, SIAFI Nº 638865. PROCESSO Nº 25140.005669/2014-28. OFÍCIO Nº 2461/AECI/GM/MS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.518/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIO Nº 219/2008. SIAFI/SICONV Nº 700219. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO. PROCESSO 71000.102604/2015-22. OFÍCIO Nº 540/2015/AECI/MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.292/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-TC/PAC 2.346/2006-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV Nº 574838. PR 25140.004182/2014-28. OFÍCIO 1328/2015-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.962/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALMEIDA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, GESTÃO 01/01/2009 A 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 705095/2009, SIAFI 705095, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.009042/2013-82. OFÍCIO Nº 1385/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.195/2013-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA -CE, REFERENTE A RELATÓRIO CONSOLIDADO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Nº 00206.000221/2009-18
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.689/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: REPR EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA CGU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, VISANDO VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO - PORTARIA-SEGECEX Nº 3/2008, RELAT. FISCALIZAÇÃO 01003 - CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.175/2008-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO ONDE CONSTE TODOS OS PROCEDIMENTOS JULGADOS E EM TRÂMITE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.175/2008-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO ONDE CONSTE TODOS OS PROCEDIMENTOS JULGADOS E EM TRÂMITE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.452/2007-7
Tipo: Representação
Assunto: OF-126/2007-COTAF/DEFIN/FNDE-MEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE, REF A RECURSOS DO FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.824/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE, EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TC-006.322/1996-4 - PR-23034.004886/2002-49 - CONVÊNIO 623/94-PNA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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