FICHA

Ficha de MARIANO DIVA DA COSTA NETO

CPF/CNPJ: 268.693.903-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.477/2016-8

Órgão: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM - MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 7271/2019, assinado em 27/09/2019.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/05/2019
AC 3980/2019 ATA 17/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 268.693.903-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.527/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3980-17/2019-1C , referente ao TC 024.477/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.527/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3980-17/2019-1C , referente ao TC 024.477/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.477/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenação de Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da impugnação parcial de despesas efetuadas com recursos repassados ao Município de Bernardo do Mearim/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PETI/2004, vinculados ao FNAS, no âmbito do SUS. (Proc. 71000.039934/2016-55)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.176/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-16/2015-1C , referente ao TC 028.810/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.177/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.378-28/2014-1C , referente ao TC 028.810/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.186/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.254-12/2015-1C , referente ao TC 032.340/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.195/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.254-12/2015-1C , referente ao TC 032.340/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.669/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.030-27/2014-2C , referente ao TC 012.031/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.671/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.030-27/2014-2C , referente ao TC 012.031/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.755/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.425-38/2013-1C , referente ao TC 006.221/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.756/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.425-38/2013-1C , referente ao TC 006.221/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.951/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.530-39/2013-1C , referente ao TC 029.473/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.953/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.530-39/2013-1C , referente ao TC 029.473/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.031/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA, RESPS.SRS.MARIANO DIVA DA COSTANETO E AZALMIR VIEIRA DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.258/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.610-9/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.560/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.259/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.610-9/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.560/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.233/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.924-27/2011-1C , REFERENTE AO TC 017.510/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.234/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.924-27/2011-1C , REFERENTE AO TC 017.510/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.091/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-945-5/2010-1C , REFERENTE AO TC 012.547/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.093/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-945-5/2010-1C , REFERENTE AO TC 012.547/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.810/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE, PDDE, EJA E PEJA NO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.473/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO MEARIM/MA - PETI/2001 E 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.340/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA. REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1557/2003 - FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.221/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.560/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA, PORTARIA Nº 28/MAPS/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.547/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA, PORTARIA Nº 1.547/MPAS/SEAS/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.510/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA, PORTARIA Nº 03/MAPS/SEAS/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.546/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE DO MUNICÍPIO DE BERNADO DO MEARIM /MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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