FICHA

Ficha de JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

CPF/CNPJ: 069.298.398-84

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.994/2015-3

Órgão: Município de Iguape/SP (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/08/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 6072/2019. Assinado em 22/08/2019.
30/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/05/2019
AC 1217/2019 ATA 18/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 069.298.398-84 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.131/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1217-18/2019-PL , referente ao TC 008.994/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.131/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1217-18/2019-PL , referente ao TC 008.994/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.939/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5830-20/2018-1C , referente ao TC 034.348/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.941/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5830-20/2018-1C , referente ao TC 034.348/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.994/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Saúde contra o Município de Iguape/SP por omissão no dever de prestar contas.(Proc. 25290.005588/2014-12;Conv. nº CV-0626/2009; SIAFI 729331/2009)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.348/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE em desfavor dos Srs. Maria Elizabeth Negrão Silva e Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, ex-Prefeitos do Município de Iguape/SP, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 723186/2009/SNAS - MDS. Proc. orig. 71000.008749/2014-57.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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