FICHA

Ficha de ROMERO MAGALHAES LEDO

CPF/CNPJ: 268.358.784-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.912/2016-6

Órgão: Município de Itacuruba – PE (Beneficiário) ; Ministério do Turismo (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/05/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 15, inciso III, 143, inciso IV, alínea “b”, e § 3º, 277, inciso IV, e 288 do Regimento Interno do TCU
01/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 7368/2019, assinado em 13/09/2019.
05/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/05/2021
AC 1021/2021 ATA 15/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
04/06/2019
AC 3712/2019 ATA 18/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 268.358.784-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.388/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 736636, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 736636, função null, que teve como objeto FESTA DO VAQUEIRO (nº da TCE no sistema: 996/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.119/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 09/2008, firmado com o/a MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 627015, função null, que teve como objeto Objeto: Capacitar para implantar no Municipiode Itacuruga, todas as et apas da cadeia produtiva da piscicultura: reprodução, alevinagem, re- cria, engorda, beneficamento do pescado e todasas etapa s de comercialização, Instrumentalizá-los, através da capacitação, par a a formação,de uma cadeia produtivaqu contemple a aplic (nº da TCE no sistema: 1424/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.954/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 0571/2001, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 628566, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO (nº da TCE no sistema: 388/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.257/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18635-40/2021-1C , referente ao TC 045.729/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.258/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18635-40/2021-1C , referente ao TC 045.729/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.524/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.580/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.581/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.582/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.257/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18635-40/2021-1C , referente ao TC 045.729/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.258/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18635-40/2021-1C , referente ao TC 045.729/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.524/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.580/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.581/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.582/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12977-41/2020-2C , referente ao TC 028.495/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.384/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 656581/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 656082, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLAS NO AMBITO DO PROINFANCIA (nº da TCE no sistema: 1586/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.284/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 671/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 045.729/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 3366/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.528/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3712-18/2019-2C , referente ao TC 024.912/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.530/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3712-18/2019-2C , referente ao TC 024.912/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.528/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3712-18/2019-2C , referente ao TC 024.912/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.530/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3712-18/2019-2C , referente ao TC 024.912/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.163/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5448-20/2017-2C , referente ao TC 013.796/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.878/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2559-7/2017-2C , referente ao TC 016.250/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.796/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.039907/2016-82, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, na modalidade fundo a fundo, às contas dos programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.912/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 162/2009 (Siconv 703.238/2009), firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Itacuruba/PE (Proc. 72031.001771/2016-33)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.495/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.039921/2016-86, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 101/2008 e 192/2008, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, que tem por objeto: 1) apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos e 2) apoio à implantação de Feira Comunitária
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.250/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.006854/2014-57, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 201/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto 4ª Festa da Tilápia em Itacuruba/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.082/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONSTITUIDO DE CONFORMIDADE COM O ACORDÃO Nº 715/2008 - TCU - 1ª CAMARA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.497/2008-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.261/2007-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ORIGINADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.928/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 2745/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.550/2005-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.929/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 2745/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.550/2005-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.550/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA/PE, POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 41231/1998, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 23034.023288/2003-50.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.564/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RELATIVOS AO CONVÊNIO N° 93507/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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