FICHA

Ficha de FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS

CPF/CNPJ: 81.505.273/0001-90

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.801/2015-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOarts. 32, parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 143, inciso IV, “b”, e 285, § 2º, do Regimento Interno/TCU
01/06/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigos 143, inciso IV, alínea “b”, e § 3º, e 285 do RI/TCU c/c 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
21/10/2020 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 21/10/2020 para /FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS
16/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/09/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
03/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/09/2021
AC 13803/2021 ATA 32/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
01/06/2021
AC 8513/2021 ATA 18/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
15/09/2020
AC 9736/2020 ATA 32/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
11/06/2019
AC 4325/2019 ATA 19/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 81.505.273/0001-90 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.821/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4325-19/2019-1C , referente ao TC 001.801/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.823/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4325-19/2019-1C , referente ao TC 001.801/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.626/2017-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.037/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4948-13/2016-2C , referente ao TC 001.536/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.038/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4948-13/2016-2C , referente ao TC 001.536/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.801/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 193.019-60/2006, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E A FUNDAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANÇADOS - FUNPEA/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.444/2015-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.009/2014-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA EMISSÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.423/2014-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.084/2014-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.152/2014-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.377/2014-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.882/2014-9
Tipo: Solicitação
Assunto: A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO GIAUÇU - PR SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TC 029.499/2013-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.771/2014-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.277/2014-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.049/2014-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.536/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 135/2006 - SIAFI 577734 SENDO O CONCEDENTE A FUNDAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANÇADOS - FUNPEA (CPNJ 81.505.273/0001-90).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.499/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 20/2008 - MDA/SPOA - Processo nº 55000.002610/2008-03,relativa ao Convênio MDA nº 019/2006 - Registro SIAFI 562783
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.215/2013-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão Negatriva.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.651/2013-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Pedido de certidão negativa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.174/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita Certidão Negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.689/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão Negativa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.540/2013-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.329/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.060/2013-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita Certidão Negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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