FICHA

Ficha de CONCEICAO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI

CPF/CNPJ: 347.533.973-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.765/2017-0

Órgão: Município de Colônia do Piauí - PI (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/02/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDOart. 33 da Lei 8.443/1992 c/c os art. 285 do Regimento Interno do TCU
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiências do Ac. 4327/2020 em 3/04/2020 - calculado TJ a partir de 21/5/2020 (covid 19)
12/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/02/2022
AC 559/2022 ATA 02/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito.
11/06/2019
AC 4327/2019 ATA 19/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 347.533.973-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.906/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4327-19/2019-1C , referente ao TC 005.765/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.906/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4327-19/2019-1C , referente ao TC 005.765/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.562/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6129-23/2017-2C , referente ao TC 006.257/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.765/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Funasa no estado do Piauí, em razão da impugnação total das despesas do Convênio 1657/2000 (Siafi 414221), celebrado com o município de Colônia do Piauí/PI em 30/12/2000, tendo por objeto a execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.257/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Sra. Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti. Motivo: em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos do PEJA repassados ao Municipal de Colônia do Piauí/PI. Processo nº 23034.002681/2015-43.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.001/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Sra. Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti e Marcito José Barbosa Madeira Campos. Motivo: em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº CV-3.147/1994/FAE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí/PI. Processo nº 23034.002724/2015-91.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.120/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.739-13/2014-2C , referente ao TC 029.170/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.121/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.739-13/2014-2C , referente ao TC 029.170/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.170/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Sra. Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti. Motivo: execução parcial do objeto do Convênio nº 1126/1999-FUNASA, celebrado com a PM de Colônia-PI. Processo 25235.000258/2002-53. Código Siafi 391227.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.080/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-3.845-24/2009-1C, REFERENTE AO TC 031.136/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.081/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3.845-24/2009-1C, REFERENTE AO TC 031.136/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.136/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA CONTRA A SRA. CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES CARNEIRO TAPETI. MOTIVO: IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 96592/1998-FNDE(SIAFI 363145), CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.324/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1693/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-006.217/2007-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.325/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1693/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-006.217/2007-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.217/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3147/PNAE-1998, CELEBRADO COM A PM DE COLÔNIA DO PIAUÍ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.666/2006-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1035/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 000.756/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.756/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (TCE) INSTAURADA EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 841/97, TENDO POR OBJETO DAR APOIO FINANCEIRO À IMPLEMENTAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS DESNUTRIDOS E ÀS GESTANTES DE RISCO NUTRICIONAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.312/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.468/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ/PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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