FICHA

Ficha de FED DOS EMP EM ESTA DE SER DE SAUDE DO EST DE SAO PAULO

CPF/CNPJ: 44.002.293/0001-11

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.238/2016-3


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 3914/2020 em 22/5/2020
07/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/10/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
12/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/04/2020
AC 3914/2020 ATA 09/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
29/10/2019
AC 13199/2019 ATA 39/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
11/06/2019
AC 4310/2019 ATA 19/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 44.002.293/0001-11 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.241/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4310-19/2019-1C , referente ao TC 024.238/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.241/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4310-19/2019-1C , referente ao TC 024.238/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.238/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE relativa ao Convênio MTE/SEFOR?CODEFAT nº 004/99, celebrado entre o então Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por intermédio da Secretária de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho no Estado de São Paulo. Responsável: Edilson Laércio de Oliveira, Luis Antônio Paulino e Walter Barelli.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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