FICHA

Ficha de FRANCISCO JUCIER FURTADO

CPF/CNPJ: 509.476.134-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.969/2016-5

Órgão: Município de Lajes Pintadas - RN (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 8419/2019, assinado em 19/11/2019.
12/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/06/2019
AC 4318/2019 ATA 19/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 509.476.134-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.375/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4318-19/2019-1C , referente ao TC 026.969/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.375/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4318-19/2019-1C , referente ao TC 026.969/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.969/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos federais do PNAE, exercício de 2003, e omissão no dever de prestar contas da aplicação dos recursos federais do PNAE, PEJA e PNATE, exercício de 2004, repassados pelo FNDE ao Município de Lajes Pintadas/RN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.811/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-710-8/2008-2C , REFERENTE AO TC 007.548/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.812/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-710-8/2008-2C , REFERENTE AO TC 007.548/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.815/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-710-8/2008-2C , REFERENTE AO TC 007.548/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.341/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.278-28/2009-2C , REFERENTE AO TC 001.846/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.343/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.278-28/2009-2C , REFERENTE AO TC 001.846/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.313/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-799-9/2008-2C , REFERENTE AO TC 005.204/2001-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.314/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-799-9/2008-2C , REFERENTE AO TC 005.204/2001-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.988/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO PELA NÃO APROV. PREST. CONTAS CONV. Nº 249/99-MI, SIAFI Nº 387086
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.846/2008-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO EM FACE DA NÃO APROV. PREST. CONTAS ALUSIVA AO CONV. Nº 1699-SEPRE-MI, CÓD. SIAFI Nº 372072
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.047/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.274-26/2008-PL , REFERENTE AO TC 008.544/2002-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.050/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.274-26/2008-PL , REFERENTE AO TC 008.544/2002-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.195/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 897/207 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 004.273/2005-7, CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.618/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇAS EXECUTIVAS DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 05/2007 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 006.607/2005-2, CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.820/2007-0
Tipo: Ações judiciais_solicitação de
Assunto: OF. 2176/2007/GAB/PURN/AGU - AÇÃO DE EXECUÇÃO - 2007.84.00.002509-1 - FRANCISCO JUCIER FURTADO - ACÓRDÃO 1709/2006-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.352/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC. Nº 1709/2006-TCU-1ª CÃMARA, REFERENTE AO TC 001.849/2004-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.484/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO AC. Nº 1709/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC. 001.849/2004-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.273/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO, PREF. MUN. LAJES PINTADAS/RN, PELA NÃO PREST. CONTAS CONV. 42056/98, SIAFI 360064
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.607/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO - EX-PREF. DE LAJES PINTADAS/RN,OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-CONV.774/00-MIN - SIAFI 412497
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.849/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O EX-PREFEITO DE LAJES PINTADAS/RN, EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 60.188/1999-PGRM-COD.SIAFI:372423
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.567/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO, EX-PREF. MUNIC. LAJES PINTADAS/RN, EM RAZÃO IRREG. CONV. 811/98-INDESP, CÓD. SIAFI 369395
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.548/2002-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURDA CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN), REF. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1.614/99 - FNS-UNIDADES SANITÁRIAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.544/2002-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR EQUIPE DE AUDITORIA EM RAZÃO DA EXEC. PARCIAL DO AÇUDE SERRA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADA-RN, COM FULCRO NO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.695/2001-9
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA - RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - SÃO TOMÉ, LAJES PINTADA, ACARI, MONTE DAS GAMELEIRAS, SERRINHA E SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.204/2001-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRS. TRANSFORMADA EM TCE, MEDIANTE DECISÃO Nº 1.581/2002-TCU-PLENÁRIO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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