Ficha de Processos

Ficha de NILTON BEZERRA GUEDES

CPF/CNPJ: 540.189.359-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.431/2015-4

Órgão: Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná

Função: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO PARANÁ

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
19/03/2022	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme atestado de peça 149.
27/01/2022	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/01/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
29/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
21/04/2021	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/04/2021	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
19/11/2019	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Conforme despacho do relator, peça 63.
01/08/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
26/01/2022	AC 131/2022 ATA 02/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
29/09/2021	AC 2327/2021 ATA 38/2021 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
20/04/2021	AC 895/2021 ATA 13/2021 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
31/07/2019	AC 1805/2019 ATA 28/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 540.189.359-00 figura como responsável ou interessado

Processo: 006.305/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1805-28/2019-PL , referente ao TC 016.431/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.306/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1805-28/2019-PL , referente ao TC 016.431/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.305/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1805-28/2019-PL , referente ao TC 016.431/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.306/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1805-28/2019-PL , referente ao TC 016.431/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.378/2020-1

Tipo: Administrativo

Assunto: Ressarcimento de valores recolhidos a maior no âmbito do processo de controle externo TC 015.563/2012-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.379/2020-8

Tipo: Administrativo

Assunto: Ressarcimento de valores recolhidos a maior no âmbito do processo de controle externo TC 015.563/2012-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 001.526/2017-0

Tipo: Representação

Assunto: APARTADO GERADO A PARTIR DO TC 000.517/2016-0 PARA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PROPOSTAS PELA SECEXAMBIENTAL.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.172/2017-5

Tipo: Monitoramento

Assunto: Monitoramento das determinações proferidas nos Acórdãos 2.174/2014 e 1.370/2018, ambos do Plenário, TC 015.563/2012-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.517/2016-0

Tipo: Representação

Assunto: Representação interposta pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAmbiental a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, relacionadas a concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA em todo o País

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.431/2015-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada em cumprimento à determinação contida no item 9.3.1 do ACÓRDÃO Nº 2038/2013 - TCU - 1ª Câmara, TC 025.930/2010-9.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.654/2015-6

Tipo: Prestação de contas

Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.215/2014-2

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.330/2013-1

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.563/2012-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR EQUIPE DE AUDITORIA EM RAZÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.499/2012-5

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.877/2011-7

Tipo: Representação

Assunto: PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E SITUAÇÕES ILEGAIS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TMS 10 - PESSOAL..

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.259/2011-7

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.448/2011-5

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.597/2011-8

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: ÁREA DE PESSOAL - CONCESSÕES

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.222/2010-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXERCÍCIO DE 2009 - PROCESSO Nº 54000.000526/2010-07

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.930/2010-9

Tipo: Representação

Assunto: MANIFESTAÇÃO Nº 31507 ENCAMINHADA PELA OUVIDORIA DO TCU NOTICIANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2010.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.265/2010-0

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.278/2009-9

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/MDA - EXERCÍCIO DE 2008 - PROCESSO Nº 54000.000472/2009-38

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.204/2009-4

Tipo: Representação

Assunto: IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CRT/PR/Nº 78.004/04 - CELEBRADO COM A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO ASSENTAMENTO IRENO ALVES DOS SANTOS - CACIA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.760/2008-2

Tipo: Prestação de contas simplificad

Assunto: EXERCÍCIO DE 2007. INCRA. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.332/2008-8

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.884/2007-6

Tipo: Prestação de contas simplificad

Assunto: EXERCÍCIO DE 2006. CONTAS DO INCRA/PR.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de NILTON BEZERRA GUEDES

CPF/CNPJ: 540.189.359-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.431/2015-4

Órgão: Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná

Função: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO PARANÁ

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 540.189.359-00 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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