FICHA

Ficha de ROSSANO DOTTO GONCALVES

CPF/CNPJ: 416.572.840-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.178/2015-7

Órgão: Município de São Gabriel - RS (BENEFICIÁRIO); Ministério da Educação/FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 17/09/2021 para Rossano Dotto Goncalves
14/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/07/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
23/07/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 63.
29/06/2020 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPeça 60
27/11/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/07/2021
AC 8923/2021 ATA 24/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
26/11/2019
AC 12678/2019 ATA 43/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 416.572.840-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.562/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO COMP 0064/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 657978, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto RECUPERACAO DE RUAS E ESTRADAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS (nº da TCE no sistema: 3377/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.448/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12678-43/2019-2C , referente ao TC 016.178/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.448/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12678-43/2019-2C , referente ao TC 016.178/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.493/2016-2
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação de informação por parte do MPF acerca do TC 027.926/2008-0, que trata de TCE envolvendo o município de São Gabriel/RS e a Funasa - (IC n. 1.29.009.000258/2016-28)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.178/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio FNDE/MEC 741/1994 (Siafi 100.657) firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS, tendo por objeto o atendimento do Programa de Alimentação Escolar
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.926/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE NOS RECURSOS REPASSADOS À PREF.MUNIC. DE SÃO GABRIEL/RS, REF. CONVÊNIO 1143/2000, CUJO PRAZO DE APLICAÇÃO COMPREENDEU O PERÍODO DE 31/12/200 A 16/01/2003. RESULTADOS DOS EXAMES PRECEDIDOS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.241/2007-2
Tipo: Solicitação
Assunto: RELACIONADOS AOS ASSENTAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NO RS - AUTOR DA SOLICITAÇÃO: DEPUTADO FREDERICO ANTUES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS.
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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