FICHA

Ficha de MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA

CPF/CNPJ: 070.585.195-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.423/2017-9

Órgão: Município de Nova Canaã/BA (beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 07/05/2021 para MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
02/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
17/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 40.
11/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/12/2020
AC 13991/2020 ATA 43/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/03/2020
AC 2389/2020 ATA 06/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 070.585.195-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.020/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 683149, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 683149, função null, que teve como objeto CONCLUSAO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (nº da TCE no sistema: 235/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.403/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2389-6/2020-1C , referente ao TC 020.423/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.403/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2389-6/2020-1C , referente ao TC 020.423/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.423/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em decorrência da execução parcial do objeto do Convênio nº 1401/2008, celebrado entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (DEDEC) e a Prefeitura Municipal de Nova Canaã/BA, tendo por objeto a construção de 10 pontes na zona rural do Município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.635/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCÍCIO 1993, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86 RESPONSÁVEL: MARIVAL MAGALHÃES FRAGA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.162/1988-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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