FICHA

Ficha de ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO

CPF/CNPJ: 113.538.726-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.368/2015-3

Órgão: Município de Araponga/MG (beneficiário), Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/11/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/11/2022 para Antonio Augusto de Araujo Filho
15/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/04/2020
AC 4520/2020 ATA 10/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 113.538.726-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.536/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4520-10/2020-1C , referente ao TC 026.368/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.536/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4520-10/2020-1C , referente ao TC 026.368/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.385/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4410-23/2016-1C , referente ao TC 001.818/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.818/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 760/2010 (Siafi nº 737574), firmado entre Ministério do Turismo e Município de Araponga/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.368/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênios 723083/2009, 724974/2009 e 715349/2009 (Siafi 723083, 724974 e 715349), firmados entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Araponga-MG.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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