FICHA

Ficha de PAULO HUMBERTO BARRETO

CPF/CNPJ: 452.589.884-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.004/2017-8

Órgão: Município de Água Preta/PE (Beneficiário), Fundo Nacional de Saúde-FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 161.
26/01/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/01/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
29/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
03/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 94.
27/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/01/2022
AC 68/2022 ATA 1/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.
28/09/2021
AC 16440/2021 ATA 34/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.
26/05/2020
AC 5710/2020 ATA 16/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 452.589.884-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.264/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5710-16/2020-2C , referente ao TC 026.004/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.264/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5710-16/2020-2C , referente ao TC 026.004/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.606/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2674/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.607/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2682/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.299/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3222-11/2017-2C , referente ao TC 014.126/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.004/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Incentivo Financeiro a Municípios HAB - 2006, Apoio a Projetos de Corredores Estrut - 2007, Promoção de Assistência Farmacêutica - 2008 (nº da TCE no sistema: 80/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.085/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9771-30/2016-2C , referente ao TC 004.018/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.018/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.008708/2014-61 em função de dano apurado no âmbito dos Programas Proteção Social Básica - PSB e Proteção Socal Especial - PSE, concedido à Prefeitura Municipal de Água Preta/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.126/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 71000.115364/2012-83, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Água Preta/PE, que teve por objeto o co-financiamento das ações de continuidades de assistência social e sua prestação de contas por meio do SUS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.540/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO Nº 25225.006561/2007-93 CONVÊNIO Nº 416/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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