FICHA

Ficha de RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF/CNPJ: 054.664.153-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.537/2019-5

Órgão: Município de Parnarama/MA (beneficiario), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/10/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/10/2022 para Raimundo Silva Rodrigues da Silveira
24/08/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/08/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
10/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 54.
24/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2022
AC 4836/2022 ATA 29/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
23/06/2020
AC 6875/2020 ATA 20/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.664.153-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.415/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6875-20/2020-1C , referente ao TC 036.537/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.416/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6875-20/2020-1C , referente ao TC 036.537/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.415/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6875-20/2020-1C , referente ao TC 036.537/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.416/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6875-20/2020-1C , referente ao TC 036.537/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.537/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2255/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.342/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 37304057200707000, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 595974, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Objeto: O convenio visa melhores condições devida dos assentados nopa nazaré i, com a cons-trução de poços tubulares profundos e rede de distribuição de água com ligações domiciliares,pa mende (nº da TCE no sistema: 1251/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.093/2008-6
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.267/2008-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA QUE A CERTIDÃO SEJA EMITIDA EM BRASÍLIA, SEDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.869/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -MULTA -ACD Nº 268/2002 -ORIG. TC-003.828/2000-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.828/2000-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA-MA- RESPONSÁVEL RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA -CONVÊNIO Nº 945/94.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.037/1988-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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