FICHA

Ficha de FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 167.448.023-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.118/2016-1

Órgão: Município de Camocim/CE (beneficiario), Fundação Nacional de Saúde (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/12/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 60986/2020, assinado em 04/12/2020.
24/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/06/2020
AC 6725/2020 ATA 20/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multas.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 167.448.023-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.336/2024-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 614654, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 614654, função null, que teve como objeto URBANIZACAO ASSENTAMENTOS PRECARIOS APOSSADOS BOA ESPERANCA (nº da TCE no sistema: 2183/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.084/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5692-33/2022-2C , referente ao TC 009.290/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.085/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5692-33/2022-2C , referente ao TC 009.290/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.084/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5692-33/2022-2C , referente ao TC 009.290/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.085/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5692-33/2022-2C , referente ao TC 009.290/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.553/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6611-26/2019-1C , referente ao TC 025.137/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.231/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6725-20/2020-2C , referente ao TC 013.118/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.232/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6725-20/2020-2C , referente ao TC 013.118/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.959/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12968-41/2020-2C , referente ao TC 013.023/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.960/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12968-41/2020-2C , referente ao TC 013.023/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.553/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6611-26/2019-1C , referente ao TC 025.137/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.231/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6725-20/2020-2C , referente ao TC 013.118/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.232/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6725-20/2020-2C , referente ao TC 013.118/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.959/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12968-41/2020-2C , referente ao TC 013.023/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.960/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12968-41/2020-2C , referente ao TC 013.023/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.290/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 830032/2007-FNDE, SIAFI 598182, OBJETO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA(S) E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PROCESSO 23034.033957/2016-16. OFICIO 7/2017-AECI/GM/GM-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.023/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, GESTÃO: 2009-2012. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 0584/2007-FUNASA/MS, SIAFI Nº 620187. PR 25140.009749/2015-33. OFÍCIO 949/2016-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.118/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 2.555/2006-FUNASA/MS, SIAFI Nº 590378. PR 25140.009761/2015-48. OFÍCIO 949/2016-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.137/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 2768/2006, de 19/ 12/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Camocim - CE. tendo por objeto o Sistema de Esgotamento Sanitário - Siafi 591873
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.403/2016-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.8 DO ACÓRDÃO Nº 7433/2016-TCU-2ª CÂMARA PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO TC-000.167/2014-2 (REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.196/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7433-21/2016-2C , referente ao TC 000.167/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.849/2015-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Camocim, neste ato representado por seu Procurador, o SR. ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO, contra o sr. FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, ex-Prefeito do Município de Camocim, referente a supostas irregularidades no convênio nº 2768/2006, firmado com a FUNASA, cujo objeto era a construção de sistema de esgotamento sanitário no Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.224/2015-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Camocim, representado pela Sra. Monica Gomes Aguiar, Prefeita Municipal, contra Francisco Maciel Oliveira, ex-prefeito de Camocim/CE, referente a supostas irregularidades na prestação de contas do convênio nº 830032/2007, SIAFI nº 598182, firmado com o FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.901/2015-6
Tipo: Monitoramento
Assunto: Monitoramento do item 1.7.2.3 do Acórdão 7294/2014-TCU-2ª Câmara (Representação contra o Sr. Francisco Maciel de Oliveira, ex-prefeito municipal de Camocim/CE pela não prestação de contas dos recursos referentes ao Convênio 584/2007 - Funasa (para execução do sistema de abastecimento de água daquela municipalidade). TC-002.493/2014-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.496/2014-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE CONTRA O EX-PREFEITO DE CAMOCIM/CE FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EM RAZÃO DO CONVÊNIO Nº 755714/2011 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE CAMOCIM/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.167/2014-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO MACIEL TEIXEIRA, EX-PREFEITO, ROSA HELENA FONTENELE VIEIRA RODRIGUES, EX-SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, FABIO SILVA SIPAÚBA, EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E IRACEMA GONÇALVES ARAUJO OLIVEIRA, EX-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMOCIM/CE SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.493/2014-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o Sr. Francisco Maciel de Oliveira, ex-prefeito municipal de Camocim/CE pela não prestação de contas dos recursos referentes ao Convênio 584/2007 - Funasa (para execução do sistema de abastecimento dágua daquela municipalidade).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.284/2014-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE CAMOCIM/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 830032/2007, FIRMADO COM O FNDE/PROINFÂNCIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.784/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 42102/DSESDU II/ DS/SFC/CGU-PR, DE 24/12/2009, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE - RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00206.000404/2003-33 CGU, VISANDO VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.416/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM- CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - (GESTÃO 1997-2004) - CONVÊNIO: PGE Nº 98/2003 (SIAFI 500660) - PR-59400.005044/2009-11 - DNOCS - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.603/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 165.882-40 - MINISTÉRIO DO TURISMO - PR-00190.016124/2006-11
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.152/2006-6
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 65/2006-CM CAMOCIM-CE - REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM-CE, SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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