FICHA

Ficha de NICANOR NOGUEIRA BRANCO

CPF/CNPJ: 074.974.318-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.645/2017-7

Órgão: Município de Palestina - SP (beneficiario), Ministério do Turismo (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 66.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 36, com os efeitos mencionados no item 3.1 do exame de admissibilidade efetuado pela unidade técnica, peça 34.
01/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4028/2021 ATA 007/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
30/06/2020
AC 6878/2020 ATA 21/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 074.974.318-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.081/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6878-21/2020-2C , referente ao TC 003.645/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.081/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6878-21/2020-2C , referente ao TC 003.645/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.645/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do Convênio nº 333/2009 SICONV nº 703539, firmado entre o órgão MTur e a Prefeitura de Palestina, com o objetivo de fomentar a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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