FICHA

Ficha de JOAO BATISTA GOMES GONCALVES

CPF/CNPJ: 422.799.684-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.583/2017-1

Órgão: Município de Brejinho/RN (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92 c/c os arts. 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º; 277, inciso I, 285, caput e § 2º do Regimento Interno do TCU
24/11/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 38545/2020, assinado no dia 06/11/2020.
15/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/09/2021
AC 13274/2021 ATA 32/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
14/07/2020
AC 7333/2020 ATA 23/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 422.799.684-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.696/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7333-23/2020-2C , referente ao TC 003.583/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.697/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7333-23/2020-2C , referente ao TC 003.583/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.696/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7333-23/2020-2C , referente ao TC 003.583/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.697/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7333-23/2020-2C , referente ao TC 003.583/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.402/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0267091-33, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 636646, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CONSTRUCAO DE PRACA DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE BREJINHO RN (nº da TCE no sistema: 1848/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.649/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4706-20/2018-2C , referente ao TC 014.358/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.650/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10802-34/2016-2C , referente ao TC 014.358/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.651/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4706-20/2018-2C , referente ao TC 014.358/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.583/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, EX-PREFEITO, EM DECORRÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ALUSIVA AOS PROGRAMAS PSB E PSE, EXERCÍCIO DE 2011, NO ÂMBITO DO SUAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.478/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS ALUSIVAS AO CONVÊNIO Nº 536/2008-MTUR. SIAFI 629799.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.358/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS CONCERNENTES AO CONVÊNIO Nº 885/2006-FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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