FICHA

Ficha de EDSON RENATO DIAS

CPF/CNPJ: 648.581.209-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.352/2019-7

Órgão: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/05/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2024 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 35 da Lei 8.443/1992
09/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 267.
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/07/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2024
AC 943/2024 ATA 19/2024 - PLENÁRIOContas irregulares/Débito/Multa.
06/07/2021
AC 9091/2021 ATA 23/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.
13/10/2020
AC 11532/2020 ATA 36/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 648.581.209-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.929/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299554, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO, Siafi/Siconv 299554, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE CAMBORIU NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOV ENS DO MUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 2201/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.352/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800634, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635843, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: Qualificar profissionais do setor doturismo para a melhoria da qualidade noatendimento ao turistas do municipio de balnearia de camboriu (nº da TCE no sistema: 158/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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