FICHA

Ficha de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIOR

CPF/CNPJ: 929.016.384-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.985/2019-7

Órgão: Município de Itabaiana - PB (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor) )

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/01/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme o EDITAL nº 1674/2021, publicado em 03/01/2022.
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12486/2020 ATA 41/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 929.016.384-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.389/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10721-40/2023-2C , referente ao TC 040.801/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.391/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10721-40/2023-2C , referente ao TC 040.801/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.758/2024-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Acórdão 1480/2023-TCU-Plenário, TC 015.147/2021-5, em razão da realização de despesas com a utilização de recursos oriundos de Precatório do Fundef em aplicações desvinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no Município de Itabaiana/PB
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.389/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10721-40/2023-2C , referente ao TC 040.801/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.391/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10721-40/2023-2C , referente ao TC 040.801/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.342/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12486-41/2020-1C , referente ao TC 033.985/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.007/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12486-41/2020-1C , referente ao TC 033.985/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.342/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12486-41/2020-1C , referente ao TC 033.985/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.007/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12486-41/2020-1C , referente ao TC 033.985/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.801/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica (nº da TCE no sistema: 1155/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.430/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB. Processo nº 223034.038271/2017-01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.985/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2276/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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