FICHA

Ficha de ANTONIO DA FONSECA DOREA

CPF/CNPJ: 264.992.075-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.517/2020-9

Órgão: Município de Poço Verde - SE (Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 516/2021 juntado à peça 141.
27/01/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/01/2021
AC 18/2021 ATA 01/2021 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 264.992.075-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.479/2024-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Turismo em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 703472, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703472, função null, que teve como objeto São João da Tradição 2009 (nº da TCE no sistema: 2789/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.986/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2031-10/2022-1C , referente ao TC 039.587/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.989/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2031-10/2022-1C , referente ao TC 039.587/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.986/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2031-10/2022-1C , referente ao TC 039.587/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.989/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2031-10/2022-1C , referente ao TC 039.587/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.677/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 590/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.991/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18-1/2021-2C , referente ao TC 015.517/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.621/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 4899/2005, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 548163, função SAUDE, que teve como objeto AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (nº da TCE no sistema: 1964/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.991/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18-1/2021-2C , referente ao TC 015.517/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.517/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00038/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 705045, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 15/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.587/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 10056/2009, firmado com o/a SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIO, Siafi/Siconv 726270, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Fortalecimento da produção agrícola e apícola dos pequenos produtores do Território Sertão Ocidental. (nº da TCE no sistema: 3478/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.004/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n.º 389/2010 (SIAFI 734149), celebrado entre a PM de Poço Verde/SE e o Ministério do Turismo, para o apóio à realização do Projeto intitulado São João da Tradição 2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.569/2008-4
Tipo: Representação
Assunto: OF. Nº 86/2008- REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.572/2007-0
Tipo: Monitoramento
Assunto: CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO VERDE / SE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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