FICHA

Ficha de JOANA DARC QUEIROGA MENDONCA COUTINHO

CPF/CNPJ: 219.302.104-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.704/2020-0

Órgão: Município de Massaranduba/PB (beneficiario), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (repassador)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciênia juntada à peça 51.
10/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/03/2021
AC 3511/2021 ATA 6/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 219.302.104-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.775/2024-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Acórdão 1480/2023-TCU-Plenário, TC 015.147/2021-5, em razão da realização de despesas com a utilização de recursos oriundos de Precatório do Fundef em aplicações desvinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no Município de Massaranduba/PB
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.615/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3138-20/2022-2C , referente ao TC 024.136/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.616/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3138-20/2022-2C , referente ao TC 024.136/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.615/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3138-20/2022-2C , referente ao TC 024.136/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.616/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3138-20/2022-2C , referente ao TC 024.136/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.620/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3511-6/2021-1C , referente ao TC 002.704/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.622/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3511-6/2021-1C , referente ao TC 002.704/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.620/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3511-6/2021-1C , referente ao TC 002.704/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.622/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3511-6/2021-1C , referente ao TC 002.704/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.136/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700230/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 661798, função EDUCACAO, que teve como objeto AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. (nº da TCE no sistema: 1575/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.704/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2631/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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