FICHA

Ficha de JOSE WILSON NUNES MOURA

CPF/CNPJ: 213.225.035-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.102/2016-8

Órgão: Município de Santa Inês/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 68.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4070/2021 ATA 07/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 213.225.035-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.043/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4070-7/2021-1C , referente ao TC 025.102/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.045/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4070-7/2021-1C , referente ao TC 025.102/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.043/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4070-7/2021-1C , referente ao TC 025.102/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.045/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4070-7/2021-1C , referente ao TC 025.102/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.102/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundação Nacional de Assistência Social, em razão da Impugnação total de despesas, referente ao Programa de Proteção Social Básica ¿ PSB e Programa de Proteção Social Especial - PSE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Inês/BA, (Gestão: 2001/2004 e 2005/2008), (Processo original: 71000.0339964/2016-61).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.025/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1818-9/2015-1C , referente ao TC 016.391/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.027/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1818-9/2015-1C , referente ao TC 016.391/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.391/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Senhor José Wilson Nunes Moura - Motivo: Irregularidades na aplicação do ConvÊNIO n° 1648/2001 - FUNASA/MS(Processo original n° 25130.007368/2010-24 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.931/2004-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - TEOR: PARA APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO SR. JOSÉ WILSON NUNES MOURA - PREFEITO - AUTOR: NEY DOS SANTOS SANTTIAGO - VEREADOR - FUNDAMENTO: OUTROS ASSUNTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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