FICHA

Ficha de JOSE FERNANDO MOREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 611.778.814-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.539/2020-7

Órgão: Município de Paudalho - PE (Beneficiário), Fundo Nacional de Saúde-FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 04/05/2021 para José Fernando Moreira da Silva
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4021/2021 ATA 07/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 611.778.814-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.967/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.993/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.967/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.993/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.492/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1534-7/2022-1C , referente ao TC 002.516/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.494/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1534-7/2022-1C , referente ao TC 002.516/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.492/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1534-7/2022-1C , referente ao TC 002.516/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.494/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1534-7/2022-1C , referente ao TC 002.516/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.460/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4435-12/2020-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.469/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4435-12/2020-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.473/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.460/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4435-12/2020-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.469/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4435-12/2020-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.473/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.821/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4021-7/2021-2C , referente ao TC 019.539/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.822/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4021-7/2021-2C , referente ao TC 019.539/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.084/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7861-16/2021-2C , referente ao TC 025.887/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.085/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7861-16/2021-2C , referente ao TC 025.887/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.821/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4021-7/2021-2C , referente ao TC 019.539/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.822/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4021-7/2021-2C , referente ao TC 019.539/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.084/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7861-16/2021-2C , referente ao TC 025.887/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.085/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7861-16/2021-2C , referente ao TC 025.887/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.539/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Gestão / Farmácia Básica (nº da TCE no sistema: 802/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.204/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4082-17/2018-2C , referente ao TC 016.347/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.207/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4082-17/2018-2C , referente ao TC 016.347/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.516/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00651/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 750760, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Capacitar e reaparelhar a Guarda Municipal do Paudalho para desenvolver suas atividades com efetividade e eficiência, de forma integrada aos demais órgãos de segurança locais, bem como com a sociedade. Estimular a participação social, de todos os segmentos e em especial dos jovens nas políticas públicas de segurança, de forma a estabelecer ações contínuas e pungentes com foco na prevenção à violência e à criminalidade (nº da TCE no sistema: 3562/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.887/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011. (nº da TCE no sistema: 1427/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.204/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4082-17/2018-2C , referente ao TC 016.347/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.207/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4082-17/2018-2C , referente ao TC 016.347/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.377/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa ¿ em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 268.398-50/2008, celebrado entre o antigo Ministério do Esporte, atual Ministério da Cidadania, e o Município de Paudalho/PE, tendo por objeto "a modernização do Estádio Municipal Laura Bandeira de Melo - Reforma e Ampliação"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.007/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.022635/2014-81, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 214.862-47/2006, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, que tem por objeto a recuperação de unidades habitacionais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.010/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.008901/2010-73 em função de dano apurado no âmbito do Convênio 0881/2009, SIAFI 704542, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.823/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.013826/2010-62, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 703233/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado Festival da Cultura de Paudalho;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.347/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.011641/2010-13, Convênio n. 715864/2009, SIAFI 715864, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, tendo por objeto a realização do evento intitulado Festival da Juventude de Múltiplas Tribus.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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