FICHA

Ficha de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CPF/CNPJ: 07.693.989/0001-05

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.913/2017-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 08/07/2023 para Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa - CE
29/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2023
AC 2248/2023 ATA 07/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
16/03/2021
AC 4099/2021 ATA 07/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 07.693.989/0001-05 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.797/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4099-7/2021-2C , referente ao TC 028.913/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.797/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4099-7/2021-2C , referente ao TC 028.913/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.898/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10544-31/2018-1C , referente ao TC 018.424/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.898/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10544-31/2018-1C , referente ao TC 018.424/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.913/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo INCRA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 18.000/2011, SICONV 760347/2011, formado com o Município de Monsenhor Tabosa/CE. Vigência: 29/12/2011 a 22/04/2013. Objeto: execução de obras de infra-estrutura compostas pela recuperação de 01 Açude. Proc. 54130.000321/2016-23. Ofício-SEI nº 311/2017/CGAC/CISET/SG-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.424/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARAÚJO SOUTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, GESTÃO: 2009 A 2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº CV-TC/PAC-0124/2008-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV 649444, PROCESSO 25140.023987/2014-71. OFÍCIO Nº 2075/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.952/2006-8
Tipo: Representação
Assunto: ACÓRDÃO 3225/05, EXARADO PELO TCM/CE. CONVÊNIO 1154/1997 (SIAFI 339620), FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNASA/DF. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE SANTANA, LIVRAMENTO E BARREIRAS. ADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À MUNICIPALIDADE. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E REALIZAÇÃO MEDIDAS SANEADORAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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