FICHA

Ficha de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR

CPF/CNPJ: 474.287.162-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.370/2020-6

Órgão: Município de Atalaia do Norte/AM (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/06/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 09/06/2021 para Nonato do Nascimento Tenazor
24/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/03/2021
AC 4752/2021 ATA 08/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 474.287.162-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.517/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15154-33/2021-1C , referente ao TC 027.837/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.518/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15154-33/2021-1C , referente ao TC 027.837/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.731/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3032-19/2022-2C , referente ao TC 033.983/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.733/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3032-19/2022-2C , referente ao TC 033.983/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.272/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 1013884-49, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 800068, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER (nº da TCE no sistema: 3204/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.517/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15154-33/2021-1C , referente ao TC 027.837/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.518/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15154-33/2021-1C , referente ao TC 027.837/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.731/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3032-19/2022-2C , referente ao TC 033.983/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.733/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3032-19/2022-2C , referente ao TC 033.983/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.040/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6675-19/2020-1C , referente ao TC 039.990/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.041/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6675-19/2020-1C , referente ao TC 039.990/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.432/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4752-8/2021-1C , referente ao TC 021.370/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.433/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4752-8/2021-1C , referente ao TC 021.370/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.629/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8673-20/2021-1C , referente ao TC 027.866/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.630/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8673-20/2021-1C , referente ao TC 027.866/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.040/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6675-19/2020-1C , referente ao TC 039.990/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.041/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6675-19/2020-1C , referente ao TC 039.990/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.432/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4752-8/2021-1C , referente ao TC 021.370/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.433/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4752-8/2021-1C , referente ao TC 021.370/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.629/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8673-20/2021-1C , referente ao TC 027.866/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.630/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8673-20/2021-1C , referente ao TC 027.866/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.370/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 29949/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Estabelecer os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). (nº da TCE no sistema: 4564/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.758/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8656-28/2020-2C , referente ao TC 033.980/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.760/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8656-28/2020-2C , referente ao TC 033.980/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.758/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8656-28/2020-2C , referente ao TC 033.980/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.760/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8656-28/2020-2C , referente ao TC 033.980/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.837/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Reestfísica - TD, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2139/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.866/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Reestfísica - TD, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1687/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.980/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 01222/2013, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Estabelecer os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). (nº da TCE no sistema: 2242/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.983/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 30074/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Estabelecer os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). (nº da TCE no sistema: 2253/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.990/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, ciclo 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2945/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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