FICHA

Ficha de MECIAS PEREIRA BATISTA

CPF/CNPJ: 239.734.552-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.908/2020-4

Órgão: Município de Barreirinha/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 60.
24/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/03/2021
AC 4626/2021 ATA 08/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 239.734.552-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.732/2025-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 6829/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, funçãonull, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à aquisição de: 1 (um) ônibus rural escolar ORE 3 com plataforma elevatória veicular (ônibus rural escolar grande com plataforma); 3 ônibus rural escolar ORE 3 (ônibus rural escolar grande); 2 ônibus rural escolar ORE 2 (ônibus rural escolar médio). (nº da TCE no sistema: 659/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.657/2025-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4642-23/2024-1C , referente ao TC 019.931/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.658/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4642-23/2024-1C , referente ao TC 019.931/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.657/2025-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4642-23/2024-1C , referente ao TC 019.931/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.658/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4642-23/2024-1C , referente ao TC 019.931/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.586/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2848-10/2023-2C , referente ao TC 024.140/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.587/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2848-10/2023-2C , referente ao TC 024.140/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.586/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2848-10/2023-2C , referente ao TC 024.140/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.587/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2848-10/2023-2C , referente ao TC 024.140/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.473/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.474/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.276/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1537-7/2022-1C , referente ao TC 006.395/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.277/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1537-7/2022-1C , referente ao TC 006.395/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.868/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7824-16/2021-2C , referente ao TC 005.757/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.869/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7824-16/2021-2C , referente ao TC 005.757/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.473/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.474/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8612-19/2021-1C , referente ao TC 040.833/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.276/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1537-7/2022-1C , referente ao TC 006.395/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.277/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1537-7/2022-1C , referente ao TC 006.395/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.868/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7824-16/2021-2C , referente ao TC 005.757/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.869/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7824-16/2021-2C , referente ao TC 005.757/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.959/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4626-8/2021-2C , referente ao TC 002.908/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.961/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4626-8/2021-2C , referente ao TC 002.908/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.765/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 17/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.959/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4626-8/2021-2C , referente ao TC 002.908/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.961/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4626-8/2021-2C , referente ao TC 002.908/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.931/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 604/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.140/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03616/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - PROINFÂNCIA OBRAS CONSTRUCAO (25497) PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002 (nº da TCE no sistema: 111/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.248/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3577-12/2018-1C , referente ao TC 013.745/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.250/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3577-12/2018-1C , referente ao TC 013.745/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.908/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4517/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.248/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3577-12/2018-1C , referente ao TC 013.745/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.250/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3577-12/2018-1C , referente ao TC 013.745/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.771/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9202-37/2017-2C , referente ao TC 019.046/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.757/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 792/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.395/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0353/10, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 666502, função SAUDE, que teve como objeto EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (nº da TCE no sistema: 624/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.771/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9202-37/2017-2C , referente ao TC 019.046/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.833/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 818/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.745/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 411/PCN/2011 - Siafi 764294 - firmado entre Departamento do Programa Calha Norte/MD e Município de Barreirinha/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.046/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0520/2010 - Siafi 736119 - firmado entre Ministério do Turismo-MTur e Município de Barreirinha/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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