FICHA

Ficha de REGINA HELENA MIRANDA DA FONSECA

CPF/CNPJ: 670.632.928-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.191/2019-4

Órgão: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Função: SERVIDORA DO INSS


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 21/05/2021 para REGINA HELENA DE MIRANDA
24/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/11/2021
AC 18524/2021 ATA 38/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/Débito.
23/03/2021
AC 4646/2021 ATA 008/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 670.632.928-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.238/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18524-38/2021-2C , referente ao TC 022.191/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.238/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18524-38/2021-2C , referente ao TC 022.191/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.678/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7614-14/2021-1C , referente ao TC 020.256/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.679/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7614-14/2021-1C , referente ao TC 020.256/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.678/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7614-14/2021-1C , referente ao TC 020.256/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.679/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7614-14/2021-1C , referente ao TC 020.256/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.256/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão irregulares de benefícios previdenciários com utilização de tempo de serviço constantes de Fichas de Registro de Empregados fraudadas e pesquisas externas irregulares. (nº da TCE no sistema: 42/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.191/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão irregular de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de períodos relativos a vínculos empregatícios constantes apenas de Fichas de Registros de Empregados falsas sem comprovação da veracidade dos dados nelas existentes Pesquisas realizadas irregulares (nº da TCE no sistema: 10/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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