FICHA

Ficha de JARBAS CORREIA BEZERRA

CPF/CNPJ: 036.643.354-73

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.499/2020-0

Órgão: Município de Livramento/PB (beneficiário dos recursos); Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/MDS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/09/2021 para Jarbas Correia Bezerra
07/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/04/2021
AC 5865/2021 ATA 10/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 036.643.354-73 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.551/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3228-21/2022-2C , referente ao TC 047.667/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.807/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6079-35/2022-2C , referente ao TC 023.667/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.551/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3228-21/2022-2C , referente ao TC 047.667/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.807/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6079-35/2022-2C , referente ao TC 023.667/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.435/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0257/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 650551, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE LIVRAMENTO/PB, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 2755/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.013/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 1474/2007, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 628243, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (nº da TCE no sistema: 999/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.941/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11912-38/2020-2C , referente ao TC 018.510/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.942/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11912-38/2020-2C , referente ao TC 018.510/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.513/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 0386/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 619424, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 783/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.179/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5865-10/2021-2C , referente ao TC 015.499/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.941/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11912-38/2020-2C , referente ao TC 018.510/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.942/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11912-38/2020-2C , referente ao TC 018.510/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.179/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5865-10/2021-2C , referente ao TC 015.499/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.499/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00177/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 700102, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 518/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.309/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, nos termos de determinação contida no Acórdão 2819/2020 - Plenário, proferido no TC-020.046/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.031/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6094-16/2020-1C , referente ao TC 032.242/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.667/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01245/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 742123, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto SÃO PEDRO (nº da TCE no sistema: 2182/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.031/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6094-16/2020-1C , referente ao TC 032.242/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.510/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 773/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.242/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00188/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 700111, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Comercialização Direta da Agricultura familiar do Município de Livramento ¿ PB, por meio da implantação de uma feira 01 feira livre no centro da cidade, sendo necessário para isto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além de capacitação das famílias de agricultores envolvidos no Programa, visando à superação da vulnerabilidade alimentar desta parcela da população. (nº da TCE no sistema: 30/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.667/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Jarbas Correia Bezerra - ex-Prefeito - PM de Livramento - Irreg. no Convênio nº CV-478/209 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 703723.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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