FICHA

Ficha de CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 317.216.133-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.635/2016-2

Órgão: Município de Frecheirinha/CE (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 11/05/2021 para CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO
07/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/04/2021
AC 5889/2021 ATA 10/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 317.216.133-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.138/2023-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: CARLEONE JUNIOR DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.838/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5889-10/2021-2C , referente ao TC 036.635/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.898/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE (nº da TCE no sistema: 2025/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.838/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5889-10/2021-2C , referente ao TC 036.635/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.291/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Educação Infantil - Apoio Suplementar , exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1192/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.291/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Educação Infantil - Apoio Suplementar , exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1192/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 003.383/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Senhor Helton Luís Aguiar Junior, ex-Prefeito Municipal de Frecheirinha-CE, Gestões: 2005-2008 e 2009-2012,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, transferidos pelo FNDE. no exercício de 2012. Processo SEI_23034.026189/2016-44 - 01. Ofício nº 2/AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.393/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra os Senhores Helton Luiz Aguiar Junior e Carleone Junior de Araújo, ex-Prefeitos Municipais de Frecheirinha/CE, Gestões: 2005/2008- 2009/2012 e 2013/2016, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/PDE, transferidos pelo FNDE, exercício de 2012. Processo SEI_23034.026199/2016-80 - 01. Ofício nº 2/AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.635/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o senhor Helton Luís Aguiar Junior, ex-Prefeito Municipal de Frecheirinha - CE, Gestões 2005/2008 e 2009/2012, em decorrência de omissão no dever de prestar contas dos recursos do PNAE, transferidos pelo FNDE, no exercício de 2012. Processo nº 23034.026166/2016-30. Ofício nº 27/2016/AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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