FICHA

Ficha de MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

CPF/CNPJ: 279.034.275-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.576/2020-6

Órgão: Município de Araci/BA (beneficiário); Ministério do Turismo /MTur (transferidor),

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 04/03/2022 para MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
07/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/04/2021
AC 5983/2021 ATA 10/2021 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 279.034.275-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.878/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8396-24/2023-1C , referente ao TC 016.439/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.879/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8396-24/2023-1C , referente ao TC 016.439/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.878/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8396-24/2023-1C , referente ao TC 016.439/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.879/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8396-24/2023-1C , referente ao TC 016.439/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.797/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5983-10/2021-1C , referente ao TC 006.576/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.797/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5983-10/2021-1C , referente ao TC 006.576/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.756/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5137-22/2019-1C , referente ao TC 012.820/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.757/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5137-22/2019-1C , referente ao TC 012.820/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.576/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01696/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 723594, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTA DO POÇO (nº da TCE no sistema: 476/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.756/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5137-22/2019-1C , referente ao TC 012.820/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.757/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5137-22/2019-1C , referente ao TC 012.820/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.820/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos transferidos à Prefeitura Municipal de Araci/BA, objetivando a reconstrução de unidades habitacionais, reconstrução de passagens molhadas e recuperação de estradas vicinais no município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.439/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão não encaminhamento de documentação, referente a Proteção Social Básicos - PSB e Proteção Social Especial PSE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Araci/BA, (Processo original: 71000.039956/2016-15).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.653/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR: JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, DA UG 153173/15253, PEJA E PDDE, FNDE/ME (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001223/2013-25).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.410/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Sra. Maria Edneide Torres Silva Pinho, prefeita (gestão 2001-2004 e 2009-2012) - Motivo: não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 953/2010/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.167/2010-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.295/2007-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO , REFERENTE AO PERÍODO DE 2001 À 2004, NO MUNICIPIO DE ARACI/BA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.916/2004-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.252/2003-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES, PAB, SUS E FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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